Termos e Condições

LICENÇA

1. A DMN Technology GmbH concede-lhe uma licença não exclusiva, limitada, pessoal e revogável (total ou parcialmente) para utilizar o Aplicativo em um único Dispositivo, de acordo com este Acordo. Você concorda em não instalar, utilizar ou executar o Aplicativo em qualquer dispositivo que não seja um Dispositivo, nem permitir que terceiros o façam. Sujeita aos direitos limitados expressamente concedidos neste documento, a DMN Technology GmbH reserva todos os seus direitos, títulos e interesses sobre o Aplicativo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Nenhum direito é concedido ao Usuário além daqueles expressamente previstos neste documento.

2. Embora o Aplicativo se destine apenas ao seu uso pessoal, você é responsável por qualquer pessoa que utilize o Aplicativo através do seu Dispositivo (com ou sem a sua autorização) e por garantir que essa pessoa compreenda e concorde com este Acordo. Este Acordo não permite que o Aplicativo exista em mais de um Dispositivo ao mesmo tempo, nem que seja disponibilizado através de uma rede onde possa ser utilizado por vários Dispositivos ou computadores simultaneamente. Este Acordo também não lhe concede quaisquer direitos para utilizar interfaces proprietárias da DMN Technology GmbH ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao design, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de dispositivos, acessórios ou aplicativos de software de terceiros destinados ao uso com o Dispositivo.

3. O Aplicativo e/ou o Dispositivo não podem ser utilizados para fins comerciais ou ilegais, de forma que possa prejudicar outras pessoas, empresas ou os seus bens, nem de qualquer maneira não autorizada ou inadequada conforme especificado neste Acordo ou de outra forma. Em particular:

• Você não deverá (nem permitir que terceiros) modificar, copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, descriptografar ou criar obras derivadas baseadas no Aplicativo, incluindo, em especial, seu código-fonte e/ou código-objeto, ou qualquer parte, funcionalidade, recurso ou interface de utilizador, sem o consentimento prévio por escrito da DMN Technology GmbH (exceto quando tais restrições forem proibidas pela legislação aplicável ou permitidas pelas licenças de componentes de código aberto incluídos no Aplicativo). Da mesma forma, você não poderá hospedar, interceptar ou emular qualquer parte do Dispositivo ou do Aplicativo.
• Você não deverá (nem permitir que terceiros) utilizar o Aplicativo para armazenar, transmitir, aceder ou utilizar materiais que infrinjam direitos, sejam difamatórios, ilegais ou ilícitos, nem materiais que violem direitos de terceiros, especialmente direitos de privacidade e/ou propriedade intelectual. Você reconhece que a DMN Technology GmbH não é responsável por qualquer utilização desse tipo feita por você (ou por terceiros autorizados por você), nem por mensagens ou transmissões ofensivas, ameaçadoras, difamatórias, ilegais ou inadequadas que possa receber em consequência da utilização do Aplicativo e/ou do Dispositivo.
• Você não deverá (nem permitir que terceiros) explorar o Aplicativo e/ou o Dispositivo de qualquer forma não autorizada ou prejudicial a você, ao Aplicativo, ao Dispositivo ou a terceiros, incluindo, entre outros, a utilização para armazenar, transmitir ou utilizar vírus, adware, spyware, worms, cavalos de Troia, malware ou qualquer outro código malicioso, ou sobrecarregar redes ou sistemas.
• Você não deverá (nem permitir que terceiros) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Aplicativo, do seu código-fonte e/ou código-objeto ou dos Dados de Terceiros nele contidos.
• Você não deverá (nem permitir que terceiros) tentar obter acesso não autorizado ao Aplicativo, ao seu código-fonte e/ou código-objeto, ou aos sistemas e redes relacionados.
• Você não deverá remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de qualquer outra forma com os recursos de segurança do Dispositivo ou do Aplicativo, com recursos que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo acessível através do Aplicativo, com recursos que imponham limitações ao uso do Aplicativo, nem remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual presentes no Aplicativo ou no Conteúdo. Também não deverá tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de Conteúdo utilizadas por nós ou tentar aceder a Conteúdo ou funcionalidades para os quais não tenha autorização.
• Você é o único responsável pelo Conteúdo acedido através do Aplicativo e pelas consequências dessa utilização. Você reconhece e concorda que todo Conteúdo é acedido por sua conta e risco. Declara, garante e assegura que a utilização do Aplicativo está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e não viola direitos de terceiros, especialmente direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos autorais e conexos, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários. Quaisquer ficheiros de dados, textos, software, músicas, gravações sonoras, ficheiros de áudio, fotografias, vídeos ou qualquer outro conteúdo audiovisual exibido, armazenado, acedido ou utilizado através do Aplicativo pertencem aos respetivos proprietários. Esse Conteúdo pode estar protegido por direitos autorais ou outras leis e tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito aos termos e condições do terceiro que o fornece. O Aplicativo pode ser utilizado para reproduzir Conteúdo apenas quando esse uso se limitar à reprodução de Conteúdo sem direitos autorais, Conteúdo cuja titularidade dos direitos pertença ao Usuário ou Conteúdo para o qual o Usuário esteja autorizado ou legalmente habilitado a reproduzir ou utilizar. Antes de vender ou transferir o seu Dispositivo para outra pessoa, você deverá remover todo o Conteúdo, Dados de Terceiros e quaisquer outras informações pessoais ou sensíveis armazenadas no Dispositivo.
• Você não deverá (nem permitir que terceiros) modificar, alugar, emprestar, arrendar, vender, revender, licenciar, sublicenciar, redistribuir, disponibilizar ou criar obras derivadas baseadas no Aplicativo e/ou no Dispositivo, ou em qualquer parte destes, sob qualquer forma.
• Você não deverá utilizar o Aplicativo e/ou o Dispositivo para participar ou facilitar qualquer atividade que, direta ou indiretamente, explore ou prejudique crianças, nem facilitar ou participar de atividades fraudulentas, falsas ou enganosas.

4. A DMN Technology GmbH reserva-se todos os direitos e recursos legais contra qualquer Usuário que viole estas declarações e garantias.

5. O Aplicativo é licenciado para utilização no seu Dispositivo apenas nos Países Designados.

6. A seu exclusivo critério, a DMN Technology GmbH poderá disponibilizar futuras atualizações e/ou melhorias para o Aplicativo no seu Dispositivo. Os termos e condições deste Acordo aplicar-se-ão a quaisquer atualizações e/ou melhorias de software fornecidas pela DMN Technology GmbH que substituam e/ou complementem o Aplicativo original no seu Dispositivo, salvo se essa atualização ou melhoria vier acompanhada de uma licença separada que estabeleça condições diferentes. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda que a DMN Technology GmbH poderá descarregar e instalar automaticamente atualizações ou melhorias no seu Dispositivo. Exceto no caso das Atualizações Essenciais, você poderá desativar essas atualizações automáticas nas configurações, quando aplicável.